Dossiê/Processo 11336 - Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 400. Decreto nº 21367 de 1932, artigo 9o.. Decreto nº 3024 de 1898, artigo 133. Decreto nº 24641 de 10/7/1934, artigo 74

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Reference code

11336

Title

Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 400. Decreto nº 21367 de 1932, artigo 9o.. Decreto nº 3024 de 1898, artigo 133. Decreto nº 24641 de 10/7/1934, artigo 74

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 20f.

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Scope and content

A autora era mulher do réu, de quem pediu desquite em 1935. Mesmo casados em regime de comunhão de bens, o ex-marido deixou-a sem posse e a cargo dos 2 filhos menores. Tendo posses vultosas, como jóias, móveis, imóveis, prédio, no valor de 350:000$000 réis, firma social de 200:000$000 réis, no arrolamento dos bens ainda declarou dívida de 300 contos de réis. Pediu seqüestro dos bens do casal, nomeando depositário idôneo. Citou a jurisprudência da justiça local, o Código de Processo Civil e Criminal do Distrito Federal, artigo 400, o juiz Jóse Antonio Nogueira e acórdãos. Pedido denegado. estado civil

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Conditions governing access

Ribeiro, Cora Lemos (autor); Ribeiro, Serafim (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    7/2/07

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        Sources

        Archivist's note

        23786 (número do documento)

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