Dossiê/Processo 27722 - Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 4. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961. Termo de Verificação de Débito, 1958

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Reference code

27722

Title

Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 4. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961. Termo de Verificação de Débito, 1958

Date(s)

  • 1961; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103f.

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Name of creator

Sisal Industriaria Santo Afonso S/A (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora estabelecia-se à Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, e reclamou da demora em se dar solução a dois processos administrativos contra ela abertos pela ré. No primeiro, a autora afirmou não dever contribuições sobre técnicos especializados que não eram seus empregados, e no segundo disseram não dever contribuições sobre gratificações esporádicas. Com a Lei Orgânica da Previdência Social, art 142, não podiam negociar imóveis. Esta pediram a anulação dos ditos processos. Em 1962, José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente

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Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

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        Archivist's note

        39019 (número do documento)

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