Identity area
Reference code
10657
Title
Decreto nº 24036 de 26/3/1934, artigo 120. Certificado de Dívida Ativa, 1938. Custas Processuais, 1934
Date(s)
- 1939 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 8f.
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A autora requereu mandado de executivo fiscal para pagamento do valor de 633$000 réis, referente a processo de auto de infração. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Paiva, Eugenio de Castro (réu)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
28/12/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
26255 (número do documento)
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