Dossiê/Processo 27752 - Decreto nº 24427 de 1934, Código Civil, artigo 672, Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 6016 de 1943. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Área de identificação

Código de referência

27752

Título

Decreto nº 24427 de 1934, Código Civil, artigo 672, Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 6016 de 1943. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora possuia várias escritura do empréstimo com pacto de hipoteca com registro recusados pelo Registro de Imóvel, sob alegação de falta de pagamento do Imposto de Selo. Ocorreu que a autora possuia isenção fiscal por ser entidade pública. A autora requereu que os oficiais dos ofícios do Registro de Imóveis procedam o registro das escrituras em que a autora fosse parte, sem a cobrança do imposto. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou prejudicado o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lacerda, José Candido Sampaio de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44090 (número do documento)

        Área de ingresso