Dossiê/Processo 27752 - Decreto nº 24427 de 1934, Código Civil, artigo 672, Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 6016 de 1943. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Zona de identificação

Código de referência

27752

Título

Decreto nº 24427 de 1934, Código Civil, artigo 672, Constituição Federal, artigo 15, Decreto-lei nº 6016 de 1943. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Data(s)

  • 1959; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora possuia várias escritura do empréstimo com pacto de hipoteca com registro recusados pelo Registro de Imóvel, sob alegação de falta de pagamento do Imposto de Selo. Ocorreu que a autora possuia isenção fiscal por ser entidade pública. A autora requereu que os oficiais dos ofícios do Registro de Imóveis procedam o registro das escrituras em que a autora fosse parte, sem a cobrança do imposto. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou prejudicado o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lacerda, José Candido Sampaio de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44090 (número do documento)

        Área de ingresso