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Decreto nº 2895 de 09/05/1898. Imposto Predial, 1898. Procuração, 1898. Auto de Arbitramento, 1898. Termo de Quitação, 1898. Decreto nº 1664 de 27/10/1855, artigo 4º. Decreto nº 2895 de 09/06/1858. Decreto nº 2239 de 09/03/1896. Lei nº 221 de 1894, artigo 50

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