Dossiê/Processo 23589 - Decreto nº 3084 de 1898, artigo 70. Código Civil, artigo 162. Direito Canônico. Código Comercial, artigo 753. Lei nº 221 de 20/11/1984. Lei nº 2544 de 04/01/1912. Auto de Inventário de José Ferreira Nobre Relinca, 1936. Certidão de Óbito, 1911. Certidão de Casamento, 1909

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Reference code

23589

Title

Decreto nº 3084 de 1898, artigo 70. Código Civil, artigo 162. Direito Canônico. Código Comercial, artigo 753. Lei nº 221 de 20/11/1984. Lei nº 2544 de 04/01/1912. Auto de Inventário de José Ferreira Nobre Relinca, 1936. Certidão de Óbito, 1911. Certidão de Casamento, 1909

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 153f.

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Scope and content

A presente ação se encontrava em execução de sentença em 1936, com habitação de herdeiros, pois alguns dos suplicantes tinham falecido. No volume discute-se a habilitação e a prescrição de ação. De 1923 a 1933 os autos ficaram paralisados, pelo que em 1936, José de Castro Nunes declarou ação prescrita com indeferimento das habilitações para renovação de instância

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Miranda, Antônio Rocha (Autor); Senna, Idalina da Cruz (réu); Scheneider, Abelina de Oliveira (réu); Magalhães, Maria da Penha Saldanha de (réu); Macelim, Oscar da Cunha (réu); Midasii, Nicolas e outros (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-10-2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39299 (número do documento)

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