Dossiê/Processo 8358 - Decreto nº 3258 de 11/04/1899, Decreto nº 848 de 11/10/1890. Termo de Apelação, 1909

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8358

Title

Decreto nº 3258 de 11/04/1899, Decreto nº 848 de 11/10/1890. Termo de Apelação, 1909

Date(s)

  • 1909 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 176f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante tendo apresentado carta de sentença do Supremo Tribunal Federal requereu o cumprimento da sentença que condenou a União Federal a realizar pagamento da indenização referente a quebra de contrato, uma vez que o suplicante sendo fornecedor de carvão de pedra à Divisão Naval do Norte da Esquadra Brasileira não recebeu pelo fornecimento. A União Federal foi condenada a pagar 65:868$000 réis acrescido das custas do processo. Negada a apelação ex officio. Embargos com provimento em parte, sendo colocada a arbitramento em 40:000$000 réis. Em 1909 o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível

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Bastos, Antonio José Gomes Pereira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06/06/06

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        Archivist's note

        18537 (número do documento)

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