Dossiê/Processo 8358 - Decreto nº 3258 de 11/04/1899, Decreto nº 848 de 11/10/1890. Termo de Apelação, 1909

Zona de identificação

Código de referência

8358

Título

Decreto nº 3258 de 11/04/1899, Decreto nº 848 de 11/10/1890. Termo de Apelação, 1909

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 176f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante tendo apresentado carta de sentença do Supremo Tribunal Federal requereu o cumprimento da sentença que condenou a União Federal a realizar pagamento da indenização referente a quebra de contrato, uma vez que o suplicante sendo fornecedor de carvão de pedra à Divisão Naval do Norte da Esquadra Brasileira não recebeu pelo fornecimento. A União Federal foi condenada a pagar 65:868$000 réis acrescido das custas do processo. Negada a apelação ex officio. Embargos com provimento em parte, sendo colocada a arbitramento em 40:000$000 réis. Em 1909 o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bastos, Antonio José Gomes Pereira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/06/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18537 (número do documento)

        Área de ingresso