Dossiê/Processo 14918 - Decreto nº 3312 de 17/6/1899, artigo 2. Demonstrativo de Conta, 1907. Cálculo para pagamento de imposto, 1907. Alvará de Autorização com Reconhecimento de Assinatura, 1908. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral do Brasil no Porto, 1908. Carta de Sentença estrangeira, 1906

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14918

Title

Decreto nº 3312 de 17/6/1899, artigo 2. Demonstrativo de Conta, 1907. Cálculo para pagamento de imposto, 1907. Alvará de Autorização com Reconhecimento de Assinatura, 1908. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral do Brasil no Porto, 1908. Carta de Sentença estrangeira, 1906

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil solteira, como tutora de seu filho menor e outras pessoas, herdeiros e testamenteiros do finado José Alves de Oliveira Bastos, requereram alvarás de transferência de títulos, de acordo com a homologação da sentença proferida em Portugal. José Bastos, viúvo, faleceu em 11/04/1903, deixando no Brasil Apólice da Dívida Pública do Brasil, no valor de 1:000$000 réis, ações do Banco Comercial do Rio de Janeiro, do Banco da República, ações integralizadas do Banco Rural e Hypothecario e ações da Companhia de Seguros Fidelidade. O Juiz julgou por sentença o cálculo principal do processo, para que se produzissem os efeitos legais

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Conditions governing access

Costa, Maria Thereza da e outros (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/6/7

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        Sources

        Archivist's note

        4587 (número do documento)

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