Dossiê/Processo 27984 - Decreto nº 3529 de 1899, Decreto nº 8592 de 1911. Nota de Importação, 1929. Guia para Recolhimento de Receita, 1925. Nota de Diferença, 1929. Amostras de Tecido, 1929

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Reference code

27984

Title

Decreto nº 3529 de 1899, Decreto nº 8592 de 1911. Nota de Importação, 1929. Guia para Recolhimento de Receita, 1925. Nota de Diferença, 1929. Amostras de Tecido, 1929

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138f.

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Name of creator

Comissão Especial de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se da defesa do réu, Despachante Aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, no processo administrativo organizado em julho de 1928 pela autora. A partir de denúncias, investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras que declaravam valores de importações adulterados, implicando em diferenças nos impostos e taxas de importação e ferindo a arrecadação pública. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Tlbau, João Eliziario Pombo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        44960 (número do documento)

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