Dossiê/Processo 28258 - Decreto nº 36899 de 11/02/1955. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960 e 1961

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28258

Title

Decreto nº 36899 de 11/02/1955. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960 e 1961

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil viúva, por seu advogado, com base no Decreto-Lei nº 5782 30/08/1943 no Decreto nº 36899 de 11/02/1955 e na Lei nº 1711 de 28/10/1952, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar pensão à família de Ernani Martins da Silva, pesquisador em Assuntos Hematológicos do Instituto Oswaldo Cruz, em virtude do falecimento deste, durante viagem a serviço do referido instituto ao Rio Araguaia, Pará. A ação foi julgada improcedente por Polinício Buarque de Amorim, o autor recorreu mas o recurso não chegou a ser julgado

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Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Silva, Emilia Pinto de Abreu e (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-05-2008

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        Archivist's note

        35107 (número do documento)

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