Dossiê/Processo 7846 - Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1902, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal, 27/01/1902

Área de identificação

Código de referência

7846

Título

Decreto nº 4105 de 22/02/1868. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35, RJ, 1902, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Recorte de Jornal, 27/01/1902

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 10p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Carlos Schmitzpahn & Companhia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de anulação do contrato feito entre os réus, o qual teria como finalidade a exploração das areias monaziticas pela Carlos Schmitzpahn & Companhia no terreno de marinha situado entre a cidade de Porto Seguro, estado da Bahia e Villa Prado, este requerido anteriormente pelo autor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Foram citados Decreto nº 848 de 11/10/1890 e Lei nº 221 de 20/11/1894. A Procuradoria pediu nulificação do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz); Torres, Augusto Almeida (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/04/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6238 (número do documento)

        Área de ingresso