Dossiê/Processo 28378 - Decreto nº 4162 de 1942. Jornal Diário da Justiça, 05/02/1963, 19/05/1964 e 06/10/1964. Diploma de Medalha Militar, 1948 e 1950. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1965

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28378

Title

Decreto nº 4162 de 1942. Jornal Diário da Justiça, 05/02/1963, 19/05/1964 e 06/10/1964. Diploma de Medalha Militar, 1948 e 1950. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1965

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante quando era 1º Sargento da Aeronáutica foi transferido para a reserva remunerada, depois de mais de 25 anos de serviço e de ter cumprido missões de patrulhamento no litoral brasileiro, durante a 2ª Guerra Mundial. O suplicante ao ser reformado foi promovido a 2º Tenente e baseado na legislação da época em que fora reformado exigiu a promoção ao posto de 1º Tenente. A ação foi julgada procedente. Recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, João Moreira da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

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        Archivist's note

        42966 (número do documento)

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