Dossiê/Processo 10005 - Decreto nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6. Código Penal, artigo 406

Área de identificação

Código de referência

10005

Título

Decreto nº 4247 de 06/01/1921, artigo 6. Código Penal, artigo 406

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 147f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acusado, estado civil casado com 38 anos de idade de nacionalidade argentina, natural de Buenos Aires, foi expulso do Brasil por não exercer atividade lícita no país, pela portaria de 04 de agosto de 1928 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Contudo, reingressou no território nacional sem ter sido revogada a portaria de expulsão. O réu foi preso preventivamente, após isso foi julgada improcedente a denúncia, sendo expedido alvará de soltura a favor do réu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lontrato, Pedro (réu); Moreira, Waldemar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21191 (número do documento)

        Área de ingresso