Dossiê/Processo 19041 - Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 2 e 1. Código Penal, artigos 18 § 1º, 281, 39 § 14, 330 § 4º. Decreto nº 3084, artigo 182. Decreto nº 2110 de 1909. Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1925. Folha Individual Datiloscópica, 1925. Anexo: Inquérito de 1925

1v. 202f.

Os suplicados eram funcionários públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil, e foram acusados de violação de bagagem. A mala, proveniente de Paty de Alferes e distinada à Estação Central, foi transportada pelos acusados, que fizeram roubos no valor de 327$000 réis. O destinatário Rachid Augusto Elh Huraik deu pela falta dos itens, e chegou-se aos suplicados após inquérito policial, depoimentos e confissões. Pediu-se as medidas necessárias para a formação de culpa. A denúncia foi julgada em parte procedente e o réu pronunciado. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença.

Fraga, Ademar de Nobreaga (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Fonseca, Nestor Cezanio da (réu); Monteiro, Cruz, Galdino Aleixo da (réu); Monteiro, Lorival da Silveira (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/09/07

28036 (número do documento)