Dossiê/Processo 321 - Decreto nº 4860 de 08/06/1903

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Reference code

321

Title

Decreto nº 4860 de 08/06/1903

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7f.

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Name of creator

União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A União Federal solicitou a notificação do réu, que continuava ocupando o trapiche Carvalhães, sob a encampação pela União do referido local, alegando a necessidade de ocupá-lo. A encampação tem base no Decreto n° 4860, de 08/06/1903 e em escritura pública de 30/06/1903 e numa gama de concessões às quais era titular a Empreza Industrial de Melhoramentos no Brasil dentre as quais está a Ilha dos Melões, cidade do Rio de Janeiro onde está situado o trapiche que fora arrendado ao réu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Leão, Luis Marques Baptista de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/01/05

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        2529 (número do documento)

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