Dossiê/Processo 31551 - Decreto nº 49464 de 07/12/1960. Advogado César P. Machado, Paulo B. Vieira, Dirceu R. Moreira, Rua da Assembléia, 93/ sala 1603, RJ. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Histórico Funcional. Boletim Interno, 1961

Área de identificação

Código de referência

31551

Título

Decreto nº 49464 de 07/12/1960. Advogado César P. Machado, Paulo B. Vieira, Dirceu R. Moreira, Rua da Assembléia, 93/ sala 1603, RJ. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Histórico Funcional. Boletim Interno, 1961

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fundação de Serviço Especial de Saúde Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Bazília Alcântara Villas Novas propõe ação ordinária contra Fundação de Serviço Especial de Saúde Rública. A autora foi admitida em 06/07/1945 e em 1952 foi promovida ao cargo de enfermeira. Em 1958 foi colocada à disposição do Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio de Janeiro, com ônus para a Fundação. A carga semanal era de 40 horas e a autora recebia apenas 50 por cento, cumprindo o tempo integral. Ocorre que agora seus adicionais por tempo de serviço foram suspensos. A autora requer o pagamento acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 100000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Erasmo do Couto. A autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Novas, Bazília Alcântara Vilas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43500 (número do documento)

        Área de ingresso