Dossiê/Processo 7763 - Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Planta de Prédio, 1906. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Subestabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Imposto Predial, 1902 a 1906. Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Escritura de Acordo, tabelião Ibrahim Machado, 1906. Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906. Certificado, Capitão Felisberto Augusto Martins, 1906. Termo de Quitação, 1905. Recibo de Terreno, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906

Área de identificação

Código de referência

7763

Título

Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Planta de Prédio, 1906. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Subestabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Imposto Predial, 1902 a 1906. Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Escritura de Acordo, tabelião Ibrahim Machado, 1906. Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906. Certificado, Capitão Felisberto Augusto Martins, 1906. Termo de Quitação, 1905. Recibo de Terreno, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor). Herm Stoltz & Cia. (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, por seu representante legal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, requereu a desapropriação judicial dos prédios da Rua da Saúde, 102 e 104, cidade do Rio de Janeiro de propriedade da companhia suplicada, que estavam inseridos no plano das obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro. Requereu a citação da suplicada para que se pronunciasse caso aceitasse a oferta feita para a indenização no valor de 715:000$000 réis para o prédio 102 e no valor de 146:666$000 réis para o outro. O arbitramento foi homologado. Foi citado o Decreto nº 7051 de 1878, artigo 12, Decreto Municipal nº 432 de 1903, artigo 13, parágrafo 2, sobre ocupação, Lei nº 1644 de 1855 sobre desapropriação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/03/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18063 (número do documento)

        Área de ingresso