Dossiê/Processo 7763 - Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Planta de Prédio, 1906. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Subestabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Imposto Predial, 1902 a 1906. Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Escritura de Acordo, tabelião Ibrahim Machado, 1906. Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906. Certificado, Capitão Felisberto Augusto Martins, 1906. Termo de Quitação, 1905. Recibo de Terreno, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906

Área de identidad

Código de referencia

7763

Título

Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Planta de Prédio, 1906. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Subestabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Imposto Predial, 1902 a 1906. Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Escritura de Acordo, tabelião Ibrahim Machado, 1906. Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906. Certificado, Capitão Felisberto Augusto Martins, 1906. Termo de Quitação, 1905. Recibo de Terreno, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor). Herm Stoltz & Cia. (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, por seu representante legal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, requereu a desapropriação judicial dos prédios da Rua da Saúde, 102 e 104, cidade do Rio de Janeiro de propriedade da companhia suplicada, que estavam inseridos no plano das obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro. Requereu a citação da suplicada para que se pronunciasse caso aceitasse a oferta feita para a indenização no valor de 715:000$000 réis para o prédio 102 e no valor de 146:666$000 réis para o outro. O arbitramento foi homologado. Foi citado o Decreto nº 7051 de 1878, artigo 12, Decreto Municipal nº 432 de 1903, artigo 13, parágrafo 2, sobre ocupação, Lei nº 1644 de 1855 sobre desapropriação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18063 (número do documento)

        Área de Ingreso