Dossiê/Processo 9318 - Decreto nº 848 de 1910, artigos 45 e 47

1v. 5f.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, seu irmão, que fora preso e levado à Colônia Correcional de Dois Rios por ter sido acusado de cometer crime de contrabando. No ofício emitido pela Secretaria de Polícia do Distrito Federal havia informação de que o paciente fora detido como medida de segurança nacional decorrente do estado de sítio. O juiz julgou-se incompetente para julgar a ação

Silva, José Antonio da (impetrante); Primeiro, Antonio da Silva (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27/09/06

19288 (número do documento)