Dossiê/Processo 35105 - Decreto nº 8527, de 1945. Lei nº 1301, de 1950. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, em 1956. (5) carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, de 1947 à 1952.

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35105

Title

Decreto nº 8527, de 1945. Lei nº 1301, de 1950. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, em 1956. (5) carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra, de 1947 à 1952.

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 85 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casados, escreventes juramentados da Justiça do Distrito Federal, requereram ação para o fim de serem reconhecidos como funcionários públicos, bem como, asseguraraem equiparação salarial aos funcionários efetivos. Isonomia. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Mendonça, Pedro dos Santos (autor); Ferreira, Nelson da Silva (autor); Mello, Walfrido Moreira de (autor); Silva, Hernany de Mendonça e (autor); Cesares, Hiran (autor); Neves, Miriam Costa (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/01/08

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        Archivist's note

        42224 (número do documento)

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