Dossiê/Processo 14928 - Decreto nº 8650 de 04/04/1911. Lei nº 2531 de 30/12/1911. Decreto nº 8650 de 04/04/1911, artigo 109. Decreto nº 7009 de 09/07/1908. Lei nº 2531 de 1911. Constituição Federal, artigo 34

Zona de identificação

Código de referência

14928

Título

Decreto nº 8650 de 04/04/1911. Lei nº 2531 de 30/12/1911. Decreto nº 8650 de 04/04/1911, artigo 109. Decreto nº 7009 de 09/07/1908. Lei nº 2531 de 1911. Constituição Federal, artigo 34

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de recurso após o indeferimento pelo Ministro da Marinha do requerimento do autor e João de Mattos Araujo, que pediam para serem promovidos ao posto profissão de guarda-marinho e maquinista, conforme a Lei nº 2531 de 30/12/1911 e porque, pela citada decisão, deixou a referida autoridade de dar completa execução à dita Lei, ficando por isso lesados os direitos individuais dos autores. Querem eles, então, usando da faculdade constante da Lei nº 221, artigo 13, propor ação sumária. Os autores foram julgados carecedores da ação e forma condenados nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Correia, Olympio Berreto e outros (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/6/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        703 (número do documento)

        Área de ingresso