Dossiê/Processo 7690 - Decreto nº 9169 de 30/01/1911. Conta de Custas, valor 82:288$148 réis

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Reference code

7690

Title

Decreto nº 9169 de 30/01/1911. Conta de Custas, valor 82:288$148 réis

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 154f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante teve o decreto de sua aposentadoria anulado por acórdão do Supremo Tribunal Federal. Aposentara-se no cargo de 1o. Oficial da Secretaria de Marinha, em 28/04/1894 e portanto, condenara a União a pagar-lhe a data da sua aposentadoria a da sua volta a efetividade do cargo, as diferenças de seus vencimentos e todas as demais vantagens deste. O autor tinha diploma de 5 anos de Campanha no Paraguai. O juiz indeferiu o requerido com base no que pedia o procurador da república

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Orlandini, Pedro Virgílio (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/03/06

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        Archivist's note

        2336 (número do documento)

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