Dossiê/Processo 13005 - Demonstração do Déficit, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1895. Relação de Documentos pagos pelo tesoureiro. Procuração. Sentença Cível de especialização de bens para hipoteca legal da Fazenda Pública. Auto de Avaliação. Advogado Theodoro Machado F. P. da Silva, Rua do Hospício, 24, RJ, M. P. de Oliveira Santos, Rua do Rosário, 34, RJ. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 54, RJ. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Termo de Apelação. Tabela com Dívida de ex-tesoureiro. Edital de Penhora. Demonstrativo de Conta. Decreto nº 657 de 05/12/1849. Decreto nº 9885 de 27/02/1888, artigo 14. Decreto nº 1166 de 17/12/1892, artigo 3, parágrafos 1, 3 e 31. Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigos 2, 5 e 6. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 192 e 196, 201. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 16 C, artigo 54 no. VI. Decreto nº 406 de 17/03/1890. Lei nº 848 de 1890, artigo 201

Área de identificação

Código de referência

13005

Título

Demonstração do Déficit, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1895. Relação de Documentos pagos pelo tesoureiro. Procuração. Sentença Cível de especialização de bens para hipoteca legal da Fazenda Pública. Auto de Avaliação. Advogado Theodoro Machado F. P. da Silva, Rua do Hospício, 24, RJ, M. P. de Oliveira Santos, Rua do Rosário, 34, RJ. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 54, RJ. Termo de Agravo. Jornal Diário Oficial. Termo de Apelação. Tabela com Dívida de ex-tesoureiro. Edital de Penhora. Demonstrativo de Conta. Decreto nº 657 de 05/12/1849. Decreto nº 9885 de 27/02/1888, artigo 14. Decreto nº 1166 de 17/12/1892, artigo 3, parágrafos 1, 3 e 31. Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigos 2, 5 e 6. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 192 e 196, 201. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 16 C, artigo 54 no. VI. Decreto nº 406 de 17/03/1890. Lei nº 848 de 1890, artigo 201

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 178f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, credora do réu, ex-tesoureiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 5:561:071$737, requereu um mandado de seqüestro contra todos os bens que por ventura possuísse o réu. A quantia se referia à fiança de seu cargo. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o requerido. O réu embargou e o juiz rejeitou os embargos. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal que não deu provimento ao agravo. Foi deferida a penhora e o réu apelou e o STF rejeitou a apelação, confirmando a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Aureliano (Juiz); Guimarães, Joaquim da Silva (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25034 (número do documento)

        Área de ingresso