Dossiê/Processo 5592 - Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais. Carta de Sentença, Supremo Tribunal Federal

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Reference code

5592

Title

Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais. Carta de Sentença, Supremo Tribunal Federal

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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Name of creator

União Federal (executado)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente, Capitão-Tenente do Exército, requer a anulação do Decreto de 25/02/1914, o qual exonerou-o do cargo de lente substituto da Escola Naval. Segundo o mesmo, ocupava tal cargo desde 30/12/1910, alegou que teria direito de vitaliciedade, e que tal ato feria os direitos que lhe assiste. É citado o Decreto nº 3522 de 30/09/1890, artigo 28

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Barros, Roberto de (exeqüente)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        3836 (número do documento)

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