Dossiê/Processo 5287 - Demonstrativo de Contas e Custos, 1911. Cálculo para Pagamento de Imposto Devido, 1911. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, s/d

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5287

Title

Demonstrativo de Contas e Custos, 1911. Cálculo para Pagamento de Imposto Devido, 1911. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, s/d

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 57f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, residente nos Açores diz que seu pai falecido José Dutra Martins em 1902 tinha bens no Brasil: um prédio de casas na Rua Conselheiro Zacarias, outro na esquina das Ruas Delcídio Lago e Castro Alves. Precisam ser avaliados para pagamento de impostos de transmissão. O juiz determinou a ação, julgando por sentença o cálculo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Martins, Alfredo Dutra (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

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        Archivist's note

        4079 (número do documento)

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