Dossiê/Processo 17026 - Depósito, 1904. Recorte de Jornal, Diário de Natal, 1903. Contrato de Compra, 1903. Procuração, 1904. Lei Estadual nº 204 de 1903. Decreto Estadual nº 122 e 123 de 1900

Área de identificação

Código de referência

17026

Título

Depósito, 1904. Recorte de Jornal, Diário de Natal, 1903. Contrato de Compra, 1903. Procuração, 1904. Lei Estadual nº 204 de 1903. Decreto Estadual nº 122 e 123 de 1900

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário, teve seu requerimento de despachar os produtos da salina pela mesa de vendas de Aracaty, onde foi registrada. Em conseqüência, fez a exportação do sal por Areia Branca, pagando os impostos devidos ao Estado do Rio Grande do Norte. Sendo este ato ilegal. Ferraz, impossibilitado de exportar seus produtos e privado de cumprir o contrato feito com Ferreira Junior & Saraiva, requereu um mandado para depositar 15 contos e 400 mil réis, valor do imposto para a transação de 2.200 quilos de sal e para que pudesse transportá-lo. depósito. O juiz deferiu o pedido do autor, de ser devolvido o dinheiro depositado no Tesouro Nacional.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Ferraz, Francisco Lopes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18217 (número do documento)

        Área de ingresso