Dossiê/Processo 18658 - Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Zone d'identification

Cote

18658

Titre

Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 301f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O 2o. volume do processo inicia-se com o pedido de Delphina Mendes Hanson, mulher, e outros de que os autos do processo fossem remetidos a contador, pois a execução de sentença excluía a capitalização dos autores, contando-se os rendimentos à Tap & Companhia. Arthur e Maria Luiza eram filhos de Joaquim da Costa Vieira Mendes, assim como os suplicados eram viúva e filhos do mesmo, mas de segundas núpcias. Não houve, entretanto, inventário de primeiras núpcias, o que causou o desentendimento. Os autores ganharam a causa no pedido do valor de 63:381$210 réis. Os suplicados argumentaram que quaisquer direitos dos autores eram anulados e compensados pelas dívidas de espólio. O Juiz Mario Bulhões subiu os autos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos de nulidade e recebeu, em parte, os acórdãos infringentes. Estes foram embargados e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos, confirmando o anterior. Após esta decisão houve uma apelação que o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor embargou, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré agravou e foi dado provimento ao agravo. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Custas pelos embargantes.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Hanson, Arthur Eduardo (autor); Hanson, Delphino Mendes (autor); Hanson, Eleonora Mendes (autor); Mendes, Maria Luiza da Costa Vieira (autor); Mendes, Luiza Elizabeth Tap (reu); Mendes, Joaquim da Costa Vieira (reu); Assumpção, Luiz Côrte Real (reu); Assumpção, Luiza Mendes Côrte Real (reu); Cerqueira, Adelaide Mendes (reu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27456 (número do documento)

        Accession area