Dossiê/Processo 18658 - Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

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Reference code

18658

Title

Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 301f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O 2o. volume do processo inicia-se com o pedido de Delphina Mendes Hanson, mulher, e outros de que os autos do processo fossem remetidos a contador, pois a execução de sentença excluía a capitalização dos autores, contando-se os rendimentos à Tap & Companhia. Arthur e Maria Luiza eram filhos de Joaquim da Costa Vieira Mendes, assim como os suplicados eram viúva e filhos do mesmo, mas de segundas núpcias. Não houve, entretanto, inventário de primeiras núpcias, o que causou o desentendimento. Os autores ganharam a causa no pedido do valor de 63:381$210 réis. Os suplicados argumentaram que quaisquer direitos dos autores eram anulados e compensados pelas dívidas de espólio. O Juiz Mario Bulhões subiu os autos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos de nulidade e recebeu, em parte, os acórdãos infringentes. Estes foram embargados e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos, confirmando o anterior. Após esta decisão houve uma apelação que o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor embargou, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré agravou e foi dado provimento ao agravo. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Custas pelos embargantes.

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Hanson, Arthur Eduardo (autor); Hanson, Delphino Mendes (autor); Hanson, Eleonora Mendes (autor); Mendes, Maria Luiza da Costa Vieira (autor); Mendes, Luiza Elizabeth Tap (reu); Mendes, Joaquim da Costa Vieira (reu); Assumpção, Luiz Côrte Real (reu); Assumpção, Luiza Mendes Côrte Real (reu); Cerqueira, Adelaide Mendes (reu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/09/07

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        Sources

        Archivist's note

        27456 (número do documento)

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