Dossiê/Processo 18658 - Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Identificatie

referentie code

18658

Titel

Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Datum(s)

  • 1923 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 301f.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O 2o. volume do processo inicia-se com o pedido de Delphina Mendes Hanson, mulher, e outros de que os autos do processo fossem remetidos a contador, pois a execução de sentença excluía a capitalização dos autores, contando-se os rendimentos à Tap & Companhia. Arthur e Maria Luiza eram filhos de Joaquim da Costa Vieira Mendes, assim como os suplicados eram viúva e filhos do mesmo, mas de segundas núpcias. Não houve, entretanto, inventário de primeiras núpcias, o que causou o desentendimento. Os autores ganharam a causa no pedido do valor de 63:381$210 réis. Os suplicados argumentaram que quaisquer direitos dos autores eram anulados e compensados pelas dívidas de espólio. O Juiz Mario Bulhões subiu os autos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos de nulidade e recebeu, em parte, os acórdãos infringentes. Estes foram embargados e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos, confirmando o anterior. Após esta decisão houve uma apelação que o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor embargou, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré agravou e foi dado provimento ao agravo. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Custas pelos embargantes.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Hanson, Arthur Eduardo (autor); Hanson, Delphino Mendes (autor); Hanson, Eleonora Mendes (autor); Mendes, Maria Luiza da Costa Vieira (autor); Mendes, Luiza Elizabeth Tap (reu); Mendes, Joaquim da Costa Vieira (reu); Assumpção, Luiz Côrte Real (reu); Assumpção, Luiza Mendes Côrte Real (reu); Cerqueira, Adelaide Mendes (reu)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/09/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27456 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik