Dossiê/Processo 18658 - Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Zona de identificação

Código de referência

18658

Título

Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 301f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 2o. volume do processo inicia-se com o pedido de Delphina Mendes Hanson, mulher, e outros de que os autos do processo fossem remetidos a contador, pois a execução de sentença excluía a capitalização dos autores, contando-se os rendimentos à Tap & Companhia. Arthur e Maria Luiza eram filhos de Joaquim da Costa Vieira Mendes, assim como os suplicados eram viúva e filhos do mesmo, mas de segundas núpcias. Não houve, entretanto, inventário de primeiras núpcias, o que causou o desentendimento. Os autores ganharam a causa no pedido do valor de 63:381$210 réis. Os suplicados argumentaram que quaisquer direitos dos autores eram anulados e compensados pelas dívidas de espólio. O Juiz Mario Bulhões subiu os autos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos de nulidade e recebeu, em parte, os acórdãos infringentes. Estes foram embargados e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos, confirmando o anterior. Após esta decisão houve uma apelação que o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor embargou, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré agravou e foi dado provimento ao agravo. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Custas pelos embargantes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Hanson, Arthur Eduardo (autor); Hanson, Delphino Mendes (autor); Hanson, Eleonora Mendes (autor); Mendes, Maria Luiza da Costa Vieira (autor); Mendes, Luiza Elizabeth Tap (reu); Mendes, Joaquim da Costa Vieira (reu); Assumpção, Luiz Côrte Real (reu); Assumpção, Luiza Mendes Côrte Real (reu); Cerqueira, Adelaide Mendes (reu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27456 (número do documento)

        Área de ingresso