Dossiê/Processo 22836 - Depósito.Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel. Imposto. Jornal Diário Oficial

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22836

Title

Depósito.Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel. Imposto. Jornal Diário Oficial

Date(s)

  • 1941; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f.

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União federal (réu). The Texas Company South américa ltd (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era estabelecida à Rua do passeio e recebeu auto de infração no. 852/34 da recebedoria do distrito federal. Pediu contra a fazenda nacional a anulação de débito fiscal no valor de 71:271$000 réis, além de juros e custas. Comissários e consignatários da autora venderam, de outubro de 1931 a setembro de 1934, produtos como ,gasolina e querosene, dentre outros. O imposto de vendas mercantis foi cobrado da suplicante, que alegava ser de responsabilidade dos vendedores. A ação foi julgada procedente

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

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        Archivist's note

        30618 (número do documento)

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