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Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929. Decreto nº 13488 de 1919, artigo 42
Auto de Exame de Acidente no Trabalho
Código de Processo Civil, artigo 526
Constituição Federal, artigo 72, Código civil, artigo 81. Procuração, 1926
Imposto Indústrias e Profissões, 1934. Edital, 1934. Procuração 2, 1934. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 23104 de 1894. Decreto n° 23104 de 1933. Lei n° 16300 de 1923
Jornal Diário Carioca, 13/06/1934, Diário Oficial, 07/03/1934. Auto de Infração, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1934. Decreto n° 22501 de 27/02/1933, artigo 3. Decreto n° 20862 de 28/12/1931, artigo 8. Constituição Federal, artigos 1, 2, 3, 5, 113, 187. Decreto n° 16300 de 31/12/1923, artigos 232, 234, 1654, 1656. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1934. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto n° 20931 de 11/01/1932, artigos 2, 5. Decreto n° 21073 de 22/02/1932
Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928. Auto de Infração do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928. Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 10/03/1928. Advogados, Dilermando Martins da Costa Cruz e Raymundo Nonato da Costa Cruz, Rua do Carmo, 34, RJ. Decreto n°16300 de 31/12/1923, Regulamento Sanitário, artigo 253, Decreto n°19910 de 23/04/1931, artigo 2
Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1931. Imposto de Indústria e Profissões, 1930. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1930. Advogado Januário d'Assumpção Osório, Rua da Carioca, 66, RJ. Jornal Correio da Manhã, 27/01/1931, Jornal do Brasil, 02/01/1931. Termo de Agravo, 09/06/1931. Decreto nº 3405 de 1930. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Lei nº 220 de 1894, artigos 60 e 13
Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Regulamento nº 737 de 23/11/1850, artigos 209 e seguintes.. Lei Municipal nº 391 de 10/2/1903. Regulamento de Saúde Pública, artigo 685
Regulamento Sanitário, artigo 1084
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