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Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1947, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Estatuto dos Funcionários, 1938. Boletim de Viagem Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1946. Decreto-lei nº9068, de 15/08/1946. Decreto-lei nº 9272 de 22/03/1946, artigo 1. Lei nº 548 de 19/10/1937. Decreto nº 24665 de 11/07/1934. Decreto-lei nº 7623 de 11/06/1945. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 32. Código Penal, artigo 327
Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1936. Escritura de Cessão e Transferência de Direitos da Ação Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 1935, 1939. Decreto nº 22452 de 10/02/1932. Código Civil, artigo 1092. Decreto nº 20003 de 1931, artigo 11. Constituição Federal, artigo 171. Lei nº 1695 de 21/10/1939. Contrato para Organização e Administração de Entrepostos de Café Brasileiro, 3º Ofício de Registro de Documento, Escrivão A. Aranha, Rua Buenos Aires, 58, RJ, 1932. Escritura Pública Tabelião Lino Moreira, 1936. Jornal Diário Oficial, 08/03/1933, 25/02/1933, 13/02/1933, 02/03/1933, 15/05/1933, 02/07/1925. Termo de Apelação, 1938. Contrato Comercial, 1916. Registro Comercial, 1934. Auto de Falência Lopes Fernandes Companhia, Escrivão Antônio Cícero Galvão, 01ª Vara Cível de São Sebastião, 1940. Fotografia Firma Ferraz Prista Companhia Limitada, 1933. Balancete, 1932, Maison Ferraz Prista Companhia Limitada. Panfleto Prop
Impresso Regimentos Interno 2 Departamento Nacional do Café, 1936-1938. Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua Rosário, 83, RJ, 1938, 1939, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ouvires, 39, RJ, 1938, Tabelião Francisco Teixeira da Silva Junior, Rua 15 de Novembro, 14, SP, 1938, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 41, SP, 1938, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1938, 1939, Tabelião Michel Alca Rua 15 de Novembro, 22 e 24, RJ . Jornal Diário da Justiça, 1951, Tabelião Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1951. Protesto, 1938. Recibo. Advogado, Augusto de Gregório Rua 1º de Março. Decreto-lei nº 2 de 13/11/1937. Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 13. Resolução nº 323 de 22/11/1935. Código do Processo Civil, artigo 201. Código Civil, artigo 72. Decreto-lei nº 4957 de 19/08/1942. Decreto nº 20910 de 06/01/1932
2 regulamentos de embarque de café, 1952. 2 guias de embarque, 1954. relação de registro. notificação, 1951. 2 guias de cabotagem, 1954. Diário Oficial, 7/04/1956. Diário da Justiça, 16/09/1954, 11 de 1957, 14/01/1957. contrato de venda. lei 164 de 05/12/1947. decreto 9272 de 22/05/1946
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Departamento Nacional do Café (réu). União Federal (réu)
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Departamento Nacional do Café (réu). União Federal (réu)
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Departamento Nacional do Café (réu). União Federal (réu)
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