Dossiê/Processo 20784 - Desenho do Produto. Decreto nº 22385 de 26/07/1933, artigo 5. Decreto nº 16264 de 19/112/1923, artigos 33 e 69. Decreto nº 8820 ,artigo 54

Zone d'identification

Cote

20784

Titre

Desenho do Produto. Decreto nº 22385 de 26/07/1933, artigo 5. Decreto nº 16264 de 19/112/1923, artigos 33 e 69. Decreto nº 8820 ,artigo 54

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Procurador da Diretoria Geral da Propriedade Industrial, de acordo com o Decreto n° 22989 de 26/07/1933, requerreu ação para anulação da patente concedida ao suplicado nacionalidade argentina, industrial, estrangeiro. Alegou que o privilégio de invenção concedido, de um aparelho sanitário, já não possuía o requisito de novidade exigido. O juiz deferiu o requerido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Amespil, Francisco Espinhosa (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • espagnol
  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22722 (número do documento)

        Accession area