Dossiê/Processo 25823 - Despesa, 1958. Fatura, 1958. Recolhimento de Imposto, 1951. Guia de Recolhimento. Intimação, 1953. Recibo, 1957. Imposto de Renda, 1954. Ordem de Pagamento, 1951. Jornal Diário Judicial, 1951. Imposto de Renda, 1959

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Reference code

25823

Title

Despesa, 1958. Fatura, 1958. Recolhimento de Imposto, 1951. Guia de Recolhimento. Intimação, 1953. Recibo, 1957. Imposto de Renda, 1954. Ordem de Pagamento, 1951. Jornal Diário Judicial, 1951. Imposto de Renda, 1959

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Scope and content

O suplicante, sociedade Comercial Uruguaia, requereu ação para garantir a restituição das importâncias descontadas de Imposto de Renda, na liquidação cambial decorrente de diversas exportações de farinha de trigo. O juíz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o STF, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-07

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        Sources

        Archivist's note

        33476 (número do documento)

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