Dossiê/Processo 35821 - Dezoito Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1965. CPC, artigos 291, 297. Lei 3780/60, artigo 43. Decreto 49370/60. Decreto 49160/60. Decreto 48291/60

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35821

Title

Dezoito Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1965. CPC, artigos 291, 297. Lei 3780/60, artigo 43. Decreto 49370/60. Decreto 49160/60. Decreto 48291/60

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores são funcionários públicos, enquadrados nos seus cargos, da parte permanente do quadro pessoal do Ministério da Fazenda, vem desempenhando outras funções, devido à inexistência de pessoal habilitado, e pedem sua manutenção nos cargos que exercem até que sejam readaptados, o pagamento da retribuição correspondente ao exercício de fato das funções que já estão exercendo, até que sejam lavrados os decretos de readaptação, as importâncias atrasadas durante os anos anteriores, assim como os juros de mora e os custos de processo. O juiz absolveu a ré da instância

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Figueiredo, Nair (autor); Sampaio, Welson de Moura (autor); Lancha, Antonio (autor); Sousa, Rosa (autor); Thomaz, Dagmar e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-01-2008

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        Archivist's note

        36769 (número do documento)

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