Dossiê/Processo 42938 - Diário da Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1962. 37procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85, RJ, 196?. 2guia para pagamento, Cr$370.000,00, 1964. 2mandado de segurança expedido pelo juiz Sérgio Mariano, 1964. custas processuais, 1964. carta enviada ao réu, 1964. telegrama 1964. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 4019/61. decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60

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42938

Title

Diário da Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1962. 37procuração tabelião Carmem Coelho Rua São José, 85, RJ, 196?. 2guia para pagamento, Cr$370.000,00, 1964. 2mandado de segurança expedido pelo juiz Sérgio Mariano, 1964. custas processuais, 1964. carta enviada ao réu, 1964. telegrama 1964. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 4019/61. decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131p

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Name of creator

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, amparados pela lei n. 1533 de 31/12/51 em conjunto com o artigo 141, §24 da Constituição Federal), impetraram mandado de segurança contra a Previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários por cometer ato omissivo. De acordo com a lei n. 4019 de 20/12/61, um reajuste no valor de 30

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Ramos, Zélia Barreto(autor); Espirito Santo, Everaldo Paulino do(autor) ; Rangel, Maria Navarro da Costa (autor); Franca, Zélia Xavier(autor); Nunes, Alice (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    marcella 30-03-09

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        47431 (número do documento)

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