Dossiê/Processo 42911 - Diário da Justiça 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 32procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85, RJ 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$422.000,00, 1963. custas processuais, valor Cr$443.940,00, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$426.000,00, 1963. telegrama juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública,1963. art. 141, 157 da Constituição Federal. lei 1533 de 31/12/51. lei 4019 de 20/12/61. decreto 807 de 30/3/62. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/7/60

Área de identificação

Código de referência

42911

Título

Diário da Justiça 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 32procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85, RJ 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$422.000,00, 1963. custas processuais, valor Cr$443.940,00, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$426.000,00, 1963. telegrama juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública,1963. art. 141, 157 da Constituição Federal. lei 1533 de 31/12/51. lei 4019 de 20/12/61. decreto 807 de 30/3/62. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/7/60

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 147f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os funcionários do Ministério do Trabalho e da Previdência Social impetraram mandado de segurança contra o diretor da Divisão de Pessoal do mesmo ministério de forma a prevenir a já conhecida recusa da Administração Pública em atender os pedidos de inclusão da taxa adicional de 30

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Duarte, Lodomiro Monteiro(autor); Barros, Edna Moreira(autor); Souza, José Venâncio de(autor); Silva, Nilton Amâncio(autor); Simões, Amélia Rosa Pinto e outros (autor); Cerqueira, Aloysio Francisco Spinola e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 27-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47730 (número do documento)

        Área de ingresso