Dossiê/Processo 42911 - Diário da Justiça 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 32procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85, RJ 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$422.000,00, 1963. custas processuais, valor Cr$443.940,00, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$426.000,00, 1963. telegrama juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública,1963. art. 141, 157 da Constituição Federal. lei 1533 de 31/12/51. lei 4019 de 20/12/61. decreto 807 de 30/3/62. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/7/60

Área de identidad

Código de referencia

42911

Título

Diário da Justiça 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 32procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85, RJ 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$422.000,00, 1963. custas processuais, valor Cr$443.940,00, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$426.000,00, 1963. telegrama juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública,1963. art. 141, 157 da Constituição Federal. lei 1533 de 31/12/51. lei 4019 de 20/12/61. decreto 807 de 30/3/62. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/7/60

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 147f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os funcionários do Ministério do Trabalho e da Previdência Social impetraram mandado de segurança contra o diretor da Divisão de Pessoal do mesmo ministério de forma a prevenir a já conhecida recusa da Administração Pública em atender os pedidos de inclusão da taxa adicional de 30

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Duarte, Lodomiro Monteiro(autor); Barros, Edna Moreira(autor); Souza, José Venâncio de(autor); Silva, Nilton Amâncio(autor); Simões, Amélia Rosa Pinto e outros (autor); Cerqueira, Aloysio Francisco Spinola e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    marcella 27-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47730 (número do documento)

        Área de Ingreso