Dossiê/Processo 42911 - Diário da Justiça 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 32procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85, RJ 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$422.000,00, 1963. custas processuais, valor Cr$443.940,00, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$426.000,00, 1963. telegrama juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública,1963. art. 141, 157 da Constituição Federal. lei 1533 de 31/12/51. lei 4019 de 20/12/61. decreto 807 de 30/3/62. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/7/60

Zone d'identification

Cote

42911

Titre

Diário da Justiça 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 32procuração tabelião Carmem Coelho R. São José, 85, RJ 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$422.000,00, 1963. custas processuais, valor Cr$443.940,00, 1963. guia para pagamento da taxa judiciária, valor Cr$426.000,00, 1963. telegrama juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública,1963. art. 141, 157 da Constituição Federal. lei 1533 de 31/12/51. lei 4019 de 20/12/61. decreto 807 de 30/3/62. lei 1711 de 28/10/52. lei 3780 de 12/7/60

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 147f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os funcionários do Ministério do Trabalho e da Previdência Social impetraram mandado de segurança contra o diretor da Divisão de Pessoal do mesmo ministério de forma a prevenir a já conhecida recusa da Administração Pública em atender os pedidos de inclusão da taxa adicional de 30

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Duarte, Lodomiro Monteiro(autor); Barros, Edna Moreira(autor); Souza, José Venâncio de(autor); Silva, Nilton Amâncio(autor); Simões, Amélia Rosa Pinto e outros (autor); Cerqueira, Aloysio Francisco Spinola e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    marcella 27-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47730 (número do documento)

        Accession area