Dossiê/Processo 35280 - Diário da Justiça. procuração. lei 1711, de 28/10/52. lei 420, de 10/04/37. decreto-lei 8249,de 29/11/45, artigo 2o. . lei 1890, de 13/06/53, artigo 1o. § 2o. . decreto 5798, de 11/06/40. lei 283, de 24/05/48. decreto 25267, de 28/07/58. lei 1278, de 16/12/50. CLT, artigo 152. lei 1316, de 20/01/51, artigo 305

Zona de identificação

Código de referência

35280

Título

Diário da Justiça. procuração. lei 1711, de 28/10/52. lei 420, de 10/04/37. decreto-lei 8249,de 29/11/45, artigo 2o. . lei 1890, de 13/06/53, artigo 1o. § 2o. . decreto 5798, de 11/06/40. lei 283, de 24/05/48. decreto 25267, de 28/07/58. lei 1278, de 16/12/50. CLT, artigo 152. lei 1316, de 20/01/51, artigo 305

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f

Zona do contexto

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão imediato, alegou que entrou em licença prêmio no dia 30/09/1954 ao desembarcar do vapor Barbacena, contudo, estava recebendo a sua remuneração desacrescida das vantagens de seu posto, o que feria o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1711 de 28/10/1952. O suplicante requereu a condenação de ré no pagamento de todas as vantagens e direitos do cargo. O juiz Raphael Teixeira Rolin julgou a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Miranda Filho, Julio Waldemar (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30060 (número do documento)

        Área de ingresso