Dossiê/Processo 31396 - Diário de Justiça, 1961, 1967. Constituição Federal, artigo 150. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 2145 de 1953. Portaria n. 116 de 1967. Lei nª 3244 de 1957, artigo 56. Decreto-Lei nª 63 de 1966. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1967

Área de identidad

Código de referencia

31396

Título

Diário de Justiça, 1961, 1967. Constituição Federal, artigo 150. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 2145 de 1953. Portaria n. 116 de 1967. Lei nª 3244 de 1957, artigo 56. Decreto-Lei nª 63 de 1966. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1967

Fecha(s)

  • 1967; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, militar, requereu mandado para assegurar anulação da cobrança indevida feita pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, referente aos tributos aduaneiros para desembaraço do automóvel de sua propriedade trazido do exterior. O juiz negou segurança, e inconformada mandou a União agravar desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Trein, Renato Julio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42935 (número do documento)

        Área de Ingreso