Dossiê/Processo 33675 - Diário de Justiça, 22 de maio de 1952. Diário de Justiça, 3 de abril de 1952. 2procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Diário de Justiça, 5 de novembro de 1952. Diário de Justiça, 31 de agosto de 1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Diário Oficial, 26 de agosto de 1958

Área de identificação

Código de referência

33675

Título

Diário de Justiça, 22 de maio de 1952. Diário de Justiça, 3 de abril de 1952. 2procuração tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952. Diário de Justiça, 5 de novembro de 1952. Diário de Justiça, 31 de agosto de 1953. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Diário Oficial, 26 de agosto de 1958

Data(s)

  • 1952; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 287f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram estado civil casados, substitutos de auditor da Justiça Militar, respectivamente das 1ª e 2ª Auditoria de Marinha do Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem o reconhecimento de seu direito como juízes militares, com o pagamento da diferença de seus vencimentos e a garantia de percepção permanente e irredutível dos seus vencimentos, e que lhes fossem pagos os vencimentos que não foram pagos nos períodos de recesso de convocação por estarem em disponibilidade remunerada. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício do juiz Wellington Pimentel. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores embargaram e o TFR recebeu os embargos. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Oswaldo Lima (autor); Nogueira, Fernando Przewodowski (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41176 (número do documento)

        Área de ingresso