Dossiê/Processo 35694 - Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Zone d'identification

Cote

35694

Titre

Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Date(s)

  • 1953; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 228p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, oficiais do exército, tendo sido convocados para a Força Expedicionária Brasileira FEB nas operações de guerra em campos da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, e ultrapassado o tempo exigido pelo Decreto-Lei 8159, de 03/02/1945, propõem uma ação ordinária requerendo as suas definitivas reversões ao serviço ativo do exército, bem como as promoções, vantagens e vencimentos correspondentes. O juiz julgou a causa procedente. Por falta de provas de conduta excepcional em campo de batalha, o TFR aderiu à apelação da ré, dando a ação dos autores como improcedente. Também rejeitaram os embargos propostos pelos autores. O STF também negou o agravo interposto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Fredencostokg, Mario (autor); Pasini, Celso José Ponce (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37336 (número do documento)

        Accession area