Dossiê/Processo 29497 - Diário oficial, 02/10/1957, 16/05/1960, 25/10/1961, 05/11/1959. lei 3271 de 30/09/1957, art 3. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1961. ,Constituição Federal, art 192

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29497

Title

Diário oficial, 02/10/1957, 16/05/1960, 25/10/1961, 05/11/1959. lei 3271 de 30/09/1957, art 3. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1961. ,Constituição Federal, art 192

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, entre eles, profissão médicos, técnicos de laboratório e técnicos de necropsia, requereram suas nomeações nos quadros da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro ao Ministério de Estado da Educação e Cultura, de acordo com a Lei nº 3271 de 30/09/1957. Estes alegaram que a falta de nomeação trazia grandes prejuízos de ordem econômica e que deixaram de receber seus vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Soares, Zuleira Gonçalves (autor); Issa, Fary João (autor); Fragoso, Scylla de Castro e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/12/07

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        Archivist's note

        30334 (número do documento)

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