Dossiê/Processo 42526 - Diário Oficial 05/09/1944, 02/06/1945, 03/01/1944, 25/11/1942, 26/11/1944. procuração tabelião Manoel Arindo Costa - 7º Oficio 12/01/1944. procuração tabelião José Joaquim de Sá Freire - 7º Ofício 25/11/1949, 27/11/1950. imposto de consumo Cia de Castis, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda 10/08/1951. procuração tabelião José J. de Sá Freire Alvim - 7º Ofício Rua do Rosário, 76 27/12/1948, 07/08/1951. decreto-lei 739 de 24/9/38

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42526

Title

Diário Oficial 05/09/1944, 02/06/1945, 03/01/1944, 25/11/1942, 26/11/1944. procuração tabelião Manoel Arindo Costa - 7º Oficio 12/01/1944. procuração tabelião José Joaquim de Sá Freire - 7º Ofício 25/11/1949, 27/11/1950. imposto de consumo Cia de Castis, Luz e Força do Rio de Janeiro, Ltda 10/08/1951. procuração tabelião José J. de Sá Freire Alvim - 7º Ofício Rua do Rosário, 76 27/12/1948, 07/08/1951. decreto-lei 739 de 24/9/38

Date(s)

  • 1945; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 134f.

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Name of creator

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante era pessoa jurídica na Av. Marechal Floriano, 168, e reclamou do auto de infração n. 742 de 17/04/1943, dado pelos agentes fiscais da recebedoria do Distrito Federal. A autora foi acusada de fabricação de produtos sob sujeição ao imposto de consumo, mas não o pagando teriam que pagar o imposto no valor de Cr$366.059,20 e multa de igual valor. Tais produtos, entretanto, teriam sido consumidos pela própria autora. Pediu anulação de acórdãos do Egrégio 2º Conselho de Contribuintes e anulação de débito fiscal. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    24-07-2009

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        28960 (número do documento)

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