Dossiê/Processo 31439 - Diário Oficial, 09/12/1954. Procuração Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, 1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116/14° andar, salas 1404/6, RJ

Área de identidad

Código de referencia

31439

Título

Diário Oficial, 09/12/1954. Procuração Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, 1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116/14° andar, salas 1404/6, RJ

Fecha(s)

  • 1956; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, militares, dois tenentes, cinco sub-tenentes e os demais, sargentos de ativa do Exército, residentes nos endereços constantes das procurações em anexo da ação, entraram com ação contra a suplicada para requerer a Etapa Tríplice à qual os autores fazem direito, pois os suplicantes recebiam etapa, por serem militares desarranchados, estando assegurados pela Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 98 e 104, do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares para aqueles sem instalações próprias e os artigos 89 e 97 da mesma lei que estabelece o direito à etapa tríplice para os que se acham em organização, sem rancho, eles recebiam normalmente a etapa, quando os pagamentos das etapas foram suspensos de súbito. O juiz Dilson Gomes Navarro Dias julgou improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Francisco de Assis (autor); Silva, Antonio Christovam da (autor); Oliveira, Jocelyn Garcia de (autor); Souza, Virgilio de (autor); Silva, Alírio Rodrigues da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37740 (número do documento)

        Área de Ingreso