Dossiê/Processo 31439 - Diário Oficial, 09/12/1954. Procuração Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, 1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116/14° andar, salas 1404/6, RJ

Zona de identificação

Código de referência

31439

Título

Diário Oficial, 09/12/1954. Procuração Tabelião João Massot, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, 1956. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116/14° andar, salas 1404/6, RJ

Data(s)

  • 1956; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares, dois tenentes, cinco sub-tenentes e os demais, sargentos de ativa do Exército, residentes nos endereços constantes das procurações em anexo da ação, entraram com ação contra a suplicada para requerer a Etapa Tríplice à qual os autores fazem direito, pois os suplicantes recebiam etapa, por serem militares desarranchados, estando assegurados pela Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigos 98 e 104, do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares para aqueles sem instalações próprias e os artigos 89 e 97 da mesma lei que estabelece o direito à etapa tríplice para os que se acham em organização, sem rancho, eles recebiam normalmente a etapa, quando os pagamentos das etapas foram suspensos de súbito. O juiz Dilson Gomes Navarro Dias julgou improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Francisco de Assis (autor); Silva, Antonio Christovam da (autor); Oliveira, Jocelyn Garcia de (autor); Souza, Virgilio de (autor); Silva, Alírio Rodrigues da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37740 (número do documento)

        Área de ingresso